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PROCURADORIA · 21 de setembro de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

PROCURADORIA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Inexigibilidde 007/2026 - Processo nº 027/2026: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação do Sr. JOSÉ SEBASTIÃO DE SIQUEIRA - CPF: ***.***.***-**. Valor Total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Alagoa, 18 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4364, em 21 de setembro de 2026. Código identificador EAB947D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.