PROCURADORIA · 14 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA DE CONSÓRCIO – 226/2026
PROCURADORIA
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA DE CONSÓRCIO – 226/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato do Contrato de Programa nº 226/2026. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG - CNPJ: 21.406.451/0001-01, Processo nº 058/2025, Credenciamento 013/2025. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de prestação de serviço de Leiloeiro Oficial regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e devidamente credenciado perante o Consórcio Público CIMAG por intermédio do Processo Administrativo acima informado, para a realização de leilão de bens inservíveis de sua propriedade. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e o Leiloeiro Senhor(a) PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUZA - CPF Nº ***.***.***-**. Vigência: 10/04/2026 à 10/04/2027. Valor: O CONTRATADO não cobrará do CONTRATANTE qualquer valor a título de comissão ou remuneração sobre o lote arrematado. A comissão será paga exclusivamente pelo arrematante no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de cada lote arrematado. Alagoa, 13 de abril de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.