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Congresso

PROCURADORIA · 6 de maio de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 005/2026

PROCURADORIA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 005/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Inexigibilidade nº 005/2026 - Processo nº 022/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DO DJ ALTAMIR SILVA PARA APRESENTAÇÃO NOS DIAS 04, 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2026, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO FESTIVAL DO QUEIJO E AZEITE DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa JOÃO BATISTA NETTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 49.218.379/0001-08. Valor Total de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Alagoa, 05 de maio de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4267, em 6 de maio de 2026. Código identificador CA5E3991: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.