PROCURADORIA · 17 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO DE CONSÓRCIO - 209/2025
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO DE CONSÓRCIO - 209/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG – 1º Termo Aditivo. Contrato 209/2025. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG - CNPJ: 21.406.451/0001-01. Processo Licitatório nº 021/2022. Concorrência 002/2022. Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL NA FORMA DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, PARA A CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO NO ÍNDICE DE ILUMINAMENTO DE VIAS PÚBLICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG, NESTE TERMO O MUNICÍPIO DE ALAGOA. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e RICEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA - CNPJ: 06.105.025/0001-36. Das alterações: Fica aditado o Item 3.3. da Cláusula Terceira do contrato em epígrafe, para prorrogar o prazo de vigência até 31/12/2026, devido ao atraso das aprovações junto a CEMIG. Não houve alterações de valores. Alagoa, 16 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.