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Congresso

PROCURADORIA · 7 de agosto de 2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 008/2026

PROCURADORIA

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 008/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Dispensa nº 008/2026 - Processo nº 038/2026 -. Objeto: AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÕES (TROFÉUS E MEDALHAS) DESTINADAS AO TORNEIO DE FAZENDA E AO TORNEIO LEITEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa CASA PENA LTDA - CNPJ: 04.610.976/0001-37, Valor Total de R$ 10.325,00 (dez mil trezentos e vinte e cinco reais).

Alagoa, 08 de agosto de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4334, em 7 de agosto de 2026. Código identificador AFD6C1D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.