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Congresso

PROCURADORIA · 4 de maio de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 004/2026

PROCURADORIA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 004/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Inexigibilidade nº 004/2026 - Processo nº 021/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DA DUPLA LEANDRO E ROMÁRIO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2026, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO FESTIVAL DO QUEIJO E AZEITE DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa GHEK PRODUCOES LTDA - CNPJ: 55.122.504/0001-76. Valor Total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Alagoa, 30 de abril de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4265, em 4 de maio de 2026. Código identificador AD3E4740: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.