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Congresso

PROCURADORIA · 19 de agosto de 2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025

PROCURADORIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato Contrato nº 020/2025. Processo nº 036/2025, Dispensa 012/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ALAGOA/MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA (DN) DO CONEP (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e PATRICIA PEREIRA ARQUITETURA & RESTAURO LTDA - CNPJ: 40.763.447/0001-37. Vigência: 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura. Valor Total de R$ 26.950,00 (vinte e seis mil e novecentos e cinquenta reais). Alagoa, 18 de agosto de 2025.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4088, em 19 de agosto de 2025. Código identificador A8B4BB7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.