PROCURADORIA · 24 de abril de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 001/2024
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 001/2024
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA - ALAGOAPREV – 1º e 2º Termo Aditivo ao Contrato 2024.04.01. Processo nº 001/2024, Dispensa Eletrônica 001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM ESPECIAL REGULARIZAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, AVALIAÇÃO/CÁLCULO ATUARIAL E ELABORAÇÃO DO TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SISTEMA COMPREV/MPS/INSS, VISANDO A OBTENÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Das alterações:1º Termo de Aditivo: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto no contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 25/04/2025 e findando em 25/04/2026; 2º Termo de Aditivo: Reajuste anual com a aplicação da variação anual do índice do IPCA (IBGE), correspondente 5,477190 %, passando a vigorar a importância Anual de R$ 30.250,80 (trinta mil duzentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.520,90 (dois quinhentos e vinte reais e noventa centavos).
Alagoa/MG 23 de abril de 2025.
PATRÍCIA DE ALMEIDA MENDES.
Superitendente AlagoaPrev.