PROCURADORIA · 18 de junho de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026
PROCURADORIA
AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA - Aviso de Anulação. Pregão Eletrônico nº 011/2026 - Processo nº 024/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento ao dever de autotutela, torna pública a ANULAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, em razão da existência de vício insanável de legalidade na fase de publicidade, consubstanciado em divergência material e textual na descrição do objeto entre o corpo do Edital e os dados cadastrados na plataforma eletrônica de lances, o que violou os princípios da clareza, publicidade e do julgamento objetivo. A decisão motivada do Pregoeiro e o despacho ratificador da Autoridade Competente encontram-se disponíveis na íntegra no site oficial do Município (https://alagoa.mg.gov.br) e no PNCP.
Alagoa, 17 de junho de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.