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Congresso

PROCURADORIA · 2 de setembro de 2026

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 009/2026

PROCURADORIA

AVISO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Dispensa nº 009/2026 - Processo nº 040/2026 -. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONTROLE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa ESTANCIA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 24.994.004/0001-09, Valor Total de R$ 39.856,20 (trinta mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

Alagoa, 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4352, em 2 de setembro de 2026. Código identificador 77B815C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.