PROCURADORIA · 20 de agosto de 2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - SEI_TRE-MG - 6635499
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - SEI_TRE-MG - 6635499
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Cooperação - SEI_TRE-MG – 6635499. Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado. Parte: MUNICÍPIO DE ALAGOA - CNPJ:18.186.346/0001-91 e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21. Da vigência: O prazo de vigência deste ACORDO inicia-se em 01º de setembro de 2025 e encerra-se em 06 de junho de 2026. Dos recursos financeiros: A celebração do presente ACORDO não acarretará transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre as partes. Alagoa, 19 de agosto de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.