PROCURADORIA · 31 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 092/2021
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 092/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG - 8º e 9ºTermo Aditivo ao Contrato nº 2021.12.011. Processo licitatório nº 092/2021, Dispensa de Licitação nº 051/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL A QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL VINCULADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALAGOA/MG. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG e LUCIA MARIA DA SILVA, CPF: ***.***.***-**. Das Alterações:8º Termo de Aditivo: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto na Cláusula Sexta do contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 29/12/2025 e findando em 29/12/2026, totalizando o valor de R$ 9.178,32 (nove mil centro e setenta e oito reais e trinta e dois centavos); 9º Termo de Aditivo: Reajuste financeiro preço de aluguel conforme INPC acumulado dos últimos 12 messes (4,18%), com reajuste de R$ 31,97 (trinta e um reais e noventa e sete centavos) mensal, totalizando o valor de R$ 383,64 (trezentos e oitenta e três reais sessenta e quatro centavos). Alagoa, 30 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.