PROCURADORIA · 8 de maio de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 2024.05.02
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 2024.05.02
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG. 3º e 4º Termo Aditivo ao Contrato 2024.05.02. Processo nº 021/2024, Dispensa Eletrônica 010/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, LEGALMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÃO – ANATEL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NA MODALIDADE PÓS-PAGO, COM FORNECIMENTO DE SIM CARDS (CHIP). Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ: 18.186.346/0001-91 e VOXCITY TECNOLIGIA LTDA - CNPJ: 45.492.077/0001-64. Das alterações:3º Termo de Aditivo: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto no contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 08/05/2026 e findando em 08/05/2027, totalizando o valor de R$ 4.017,60 (quatro mil e dezessete reais e sessenta centavos); 4º Termo de Aditivo: Reajuste de 4,14% (IPCA acumulado de 12 meses), conforme previsão contratual, item 2.3 do respectivo contrato, passando o valor unitário para R$ 58,11 (cinquenta e oito reais e onze centavos), totalizando o valor de R$ 166,32 (cento e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). Com aplicação do reajuste o contrato passa a vigorar com o valor global de R$ 4.183,92 (quatro mil cento e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).
Alagoa/MG 07 de maio de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.