PROCURADORIA · 22 de agosto de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 2024.04.01
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO 2024.04.01
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA - ALAGOAPREV – 3º Termo Aditivo ao Contrato 2024.04.01. Processo nº 001/2024, Dispensa Eletrônica 001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM ESPECIAL REGULARIZAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, AVALIAÇÃO/CÁLCULO ATUARIAL E ELABORAÇÃO DO TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO SISTEMA COMPREV/MPS/INSS, VISANDO A OBTENÇÃO DO REPASSE FINANCEIRO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Das alterações:3º Termo de Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de objeto e valor ao contrato, por meio da inclusão dos serviços de capacitação técnica continuada aos servidores da Unidade Gestora do RPPS, com foco na gestão, controle, análise e operacionalização da Compensação Previdenciária, por meio dos sistemas ComPrev, BGComPrev, Gerid, Gerid6 e Pronto. O valor do presente acréscimo é de 25%, com valor mensal de R$ 630,22 (seiscentos e trinta reais e vinte e dois centavos). Assim, o valor total mensal do contrato passará a ser de R$ 3.151,12(três mil cento e cinquenta e um reais e doze centavos), sendo R$ 2.520,90 do contrato original e R$ 630,22 referentes ao acréscimo ora formalizado. A vigência deste Termo Aditivo acompanhará o prazo dos 1º e 2º Termos Aditivos, encerrando-se em 25 de abril de 2026.
Alagoa/MG 21 de agosto de 2025.
PATRÍCIA DE ALMEIDA MENDES.
Superintendente Alagoa PREV.