PROCURADORIA · 11 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO N° 018/2025
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO N° 018/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG. 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2025. Processo 029/2025 – Pregão Eletrônico 009/2025. Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, COMISSIONAMENTO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES COMPACTAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DE BIODEGRADAÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ 18.186.346/0001-91 e BIOSAN SANEAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.415.579/0001-20. Das alterações: 1- Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto no item 2.3 do contrato celebrado entre as partes, estendendo sua validade até 01/09/2026; 2- Fica acrescido os quantitativos no percentual de 8,7551%, conforme previsto no item 9.2 do contrato, com alteração nos quantitativos dos itens 5 (passando de 12 para 22 unidades mensais) e 8 (passando de 3 para 5 unidades mensais), representando um acréscimo mensal de R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais). Com as alterações o contrato passará a vigorar com o valor global de R$ 639.480,00 (seiscentos e trinta e nove mil quatrocentos e oitenta reais), mantendo-se inalteradas todas as demais cláusulas e condições originais do contrato.
Alagoa/MG, 10 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.