PROCURADORIA · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 020/2025
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 020/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG – 1º Termo Aditivo ao Contrato 020/2025. Processo nº 036/2025, Dispensa 012/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ALAGOA/MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA (DN) DO CONEP (LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009). Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ: 18.186.346/0001-91 e PATRICIA PEREIRA ARQUITETURA & RESTAURO LTDA - CNPJ: 40.763.447/0001-37. Das alterações:- Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto no contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 19/08/2026 e findando em 19/08/2027, totalizando o valor de R$ 226.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais). Alagoa/MG 30 de julho de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.