PROCURADORIA · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 062/2023
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 062/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG. 5º Termo Aditivo ao Contrato 2023.09.02, Processo Licitatório nº 062/2023, Dispensa 020/2023. Objeto:TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA É A IMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR – SISLAME (TECNOLOGIA DA UFJF LICENCIADA PELA FADEPE – PROCESSO Nº 23071.001515/2015-83 DO CRITT/UFJF), PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, INTERLIGANDO AS ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROJETO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME). Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG e FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FADEPE, CNPJ nº. 00.703.697/0001-67. Das alterações: Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de 4,58% (IPCA acumulado de 12 meses) no valor do contrato celebrado entre as partes, com acréscimo mensal de R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos), totalizando o valor de R$ 175,20 (cento e setenta e cinco reais e vinte centavos) ao final dos 12 meses. Após as alterações o contrato passa a vigorar com a importância global de R$ 3.999,12 (três mil novecentos e noventa e nove reais e doze centavos), com valor mensal de R$ 333,26 (trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos). Alagoa/MG 05 de novembro de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.