PROCURADORIA · 4 de fevereiro de 2026
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO – CONTRATO: 001/2025
PROCURADORIA
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO – CONTRATO: 001/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG – 2º Termo Aditivo ao Contrato 001/2025. Processo nº 005/2025, Inexigibilidade 001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOA – MG, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021). Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG – CNPJ: 18.186.346/0001-91 e GIOVANI A. PEREIRA - CNPJ: 41.763.352/0001-86. Das alterações: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste contratual de 4,26%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Tal correção importa em um acréscimo mensal de R$ 136,32, totalizando o montante de R$ 1.635,84 ao final do período de 12 meses. Em razão deste reajuste, o valor global do contrato passa a ser de R$ 40.035,84 (quarenta mil e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Alagoa/MG 03 de fevereiro de 2026.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.