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Congresso

PROCURADORIA · 19 de novembro de 2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 012/2025

PROCURADORIA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 012/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA. Extrato de Ratificação. Processo nº 045/2025, Inexigibilidade nº 012/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DO “DJ ALTAMIR SILVA” PARA APRESENTAÇÃO NOS DIAS 27, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DE FINAL DE ANO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG. O Prefeito do Município de Alagoa/MG, no uso de suas atribuições, RATIFICA nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 o processo em epígrafe, tendo em vista a conclusão do procedimento, para execução do objeto acima citado e justificativa apresentada no processo, para que produza seus efeitos legais com a contratação da empresa JOÃO BATISTA NETTO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 49.218.379/0001-08. Valor Total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Alagoa, 18 de novembro de 2025.

SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4154, em 19 de novembro de 2025. Código identificador 191A5DD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.