PROCURADORIA · 31 de dezembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 086/2021
PROCURADORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – PROCESSO 086/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA-MG - 7º e 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.12.005. Processo licitatório nº 086/2021, Dispensa de Licitação nº 044/2021. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL A QUAL SE DESTINA PARA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF VINCULADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALAGOA/MG. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA/MG e EDIVAR DE ALMEIDA, CPF: ***.***.***-**. Das Alterações:7º Termo de Aditivo: Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo previsto na Cláusula Sexta do contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo em 29/12/2025 e findando em 29/12/2026, totalizando o valor de R$ 16.405,56 (dezesseis mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 8º Termo de Aditivo: Reajuste financeiro preço de aluguel conforme INPC acumulado dos últimos 12 messes (4,18%), com reajuste de R$ 57,15 (cinquenta e sete reais e quinze centavos) mensal, totalizando o valor de R$ 685,80 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Alagoa, 30 de dezembro de 2025.
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.