Licitações e Contratos · 22 de outubro de 2025
DECRETO Nº 237, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 237, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear WESLEY RODRIGUES MOREIRA, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF: ***.***.***-** para atuar como GESTOR DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 067/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025 (processo 065.05/2025) objetivando contratação de Sistema Traz Valor, que é um instrumento eletrônico, de direito privado, no qual se registram as informações de tabelamento de preços oriundos das próprias revendedoras e concessionárias de peças e insumos.
Art. 2° - Nomear WESLEY RODRIGUES MOREIRA, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 067/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025 (processo 065.05/2025) objetivando contratação de Sistema Traz Valor, que é um instrumento eletrônico, de direito privado, no qual se registram as informações de tabelamento de preços oriundos das próprias revendedoras e concessionárias de peças e insumos
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 21 de Outubro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal