Licitações e Contratos · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº 0163, 11 DE AGOSTO 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0163, 11 DE AGOSTO 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, para atuar como GESTORA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 049/2026 - INEXIGIBILIDADE 014/2026 (processo 052.02/2026) objetivando contratação do show da dupla JOÃO NELORE E TEXANO e banda “ao vivo” para apresentação no dia 13 de setembro de 2026 na festa do peão – ExpoÁgua - (domingo), duração mínima de uma hora e quarenta minutos).
Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 049/2026 - INEXIGIBILIDADE 014/2026 (processo 052.02/2026) objetivando contratação do show da dupla JOÃO NELORE E TEXANO e banda “ao vivo” para apresentação no dia 13 de setembro de 2026 na festa do peão – ExpoÁgua - (domingo), duração mínima de uma hora e quarenta minutos).
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 11 de agosto de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal