Licitações e Contratos · 14 de abril de 2026
DECRETO Nº 081, DE ABRIL DE 2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 081, DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear CLÁUDIO MANOEL DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como GESTOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 030/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 (processo 013.07/2025) objetivando Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos especializados de engenharia elétrica, para operação do parque de iluminação pública do município, compreendendo manutenção preventiva, manutenção corretiva, ampliações, eficientização energética e projetos de melhorias da rede de iluminação pública do município de Água Comprida.
Art. 2° - Nomear CLÁUDIO MANOEL DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como FISCAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 030/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026 (processo 013.07/2025) objetivando Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos especializados de engenharia elétrica, para operação do parque de iluminação pública do município, compreendendo manutenção preventiva, manutenção corretiva, ampliações, eficientização energética e projetos de melhorias da rede de iluminação pública do município de Água Comprida.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 13 de abril de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal