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Congresso

Licitações e Contratos · 19 de janeiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 004/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 004/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 004.02/2026 de inexigibilidade 004/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a Contratação de show da Banda D’Corpo Inteiro ao vivo, com duração mínima de duas horas e trinta minutos para apresentação no dia 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) de carnaval, resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa D’CORPO INTEIRO ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ 08.055.231/0001-04, com valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 16 de janeiro de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4194, em 19 de janeiro de 2026. Código identificador F2C731EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.