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Congresso

Licitações e Contratos · 23 de junho de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Contratual Consensual ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2026. PARTES: O Município de Água Comprida/MG (CNPJ nº 18.428.953/0001-10) e a empresa GSP Construtora Ltda. (CNPJ nº 27.502.799/0001-70) ORIGEM: Concorrência nº 003/2025. AMPARO LEGAL: Artigo 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. MOTIVO: Interesse público, conveniência administrativa e reavaliação econômico-financeira do Município, com a descentralização e execução do objeto diretamente por meio do Caixa Escolar. Fica declarado que não houve o início da execução da obra e inexiste qualquer descumprimento contratual por parte da empresa. DATA DE ASSINATURA: 22 de junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4301, em 23 de junho de 2026. Código identificador F2550A7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.