Licitações e Contratos · 11 de junho de 2026
DECRETO Nº 120, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 120, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Eliane Antunes Torino, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº. ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DO FORNECIMENTO NO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 039.05/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2026), aquisição de equipamentos para os diversos setores que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município para assegurar a qualidade, a eficiência e a continuidade dos serviços ofertados à população, conforme Portaria GM/MS nº 8.734/2025, com aplicação específica para aquisição, conforme proposta nº 12647550000125005.
Art. 2° - Nomear Marinelly da Silva Peracini Silveira, brasileira, casada, Enfermeira RT e Coordenadora da Atenção Básica, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DO FORNECIMENTO NO PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 039.05/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2026), aquisição de equipamentos para os diversos setores que compõem a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do município para assegurar a qualidade, a eficiência e a continuidade dos serviços ofertados à população, conforme Portaria GM/MS nº 8.734/2025, com aplicação específica para aquisição, conforme proposta nº 12647550000125005.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:______________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 10 de Junho de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal