Licitações e Contratos · 25 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 045, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 045, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Cláudio Manoel De Oliveira, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026 (processo 017.05/2025), para contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviço de engenharia visando a "Implantação de Ponte Rodoviária em via de acesso à cidade de Água Comprida/MG", localizada no Setor da Divisa.
Art. 2° - Nomear Hélio Gomes Júnior, Engenheiro Civil inscrito no CREA 29199/D-MG, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 017/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026 (processo 017.05/2025), para contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviço de engenharia visando a "Implantação de Ponte Rodoviária em via de acesso à cidade de Água Comprida/MG", localizada no Setor da Divisa.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________________________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 24 de Fevereiro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal