Licitações e Contratos · 10 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Compras, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 0137/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2025 (processo 072.07/2025) objetivando aquisição de 320 (trezentas e vinte) cestas natalinas compostas por gêneros alimentícios visando distribuição para os servidores municipais.
Art. 2° - Nomear CAIRO MOREIRA LEPPEK, Secretário Municipal de Almoxarifado, inscrito no CPF: ***.***.***-** para atuar como FISCAL DO CONTRATO 0137/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2025 (processo 072.07/2025) objetivando aquisição de 320 (trezentas e vinte) cestas natalinas compostas por gêneros alimentícios visando distribuição para os servidores municipais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 09 de dezembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal