Licitações e Contratos · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0186, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 051/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026 (PROCESSO 048.07/2026) objetivando aquisição de 12 (doze) notebooks destinados especificamente aos professores da rede pública municipal de ensino (Escola Municipal General Osório), com a finalidade de aprimorar a qualidade do ensino e garantir a inclusão digital no âmbito docente.
Art. 2° - Nomear JEFFERSON RODRIGUES DE FREITAS, Chefe da Seção de Tecnologia da Informação, para atuar como FISCAL DO CONTRATO 051/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 027/2026 (PROCESSO 048.07/2026) objetivando aquisição de 12 (doze) notebooks destinados especificamente aos professores da rede pública municipal de ensino (Escola Municipal General Osório), com a finalidade de aprimorar a qualidade do ensino e garantir a inclusão digital no âmbito docente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 24 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal