Licitações e Contratos · 14 de abril de 2026
DECRETO Nº 079, DE ABRIL DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 079, DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear CLÁUDIO MANOEL DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004 a 008/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026 (PROCESSO 021.07/2026) objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção para as secretariais que compõem a estrutura organizacional do Município.
Art. 2° - Nomear CLÁUDIO MANOEL DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004 a 008/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 010/2026 (PROCESSO 021.07/2026) objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção para as secretariais que compõem a estrutura organizacional do Município.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:__________________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 13 de abril de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal