MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA · 24 de agosto de 2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA REVISÃO DA LEI 908/2018 E SUAS ALTERAÇÕES DA CIDADE DE ÁGUA COMPRIDA/MG
MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA REVISÃO DA LEI 908/2018 E SUAS ALTERAÇÕES DA CIDADE DE ÁGUA COMPRIDA/MG
Objetivo: Apresentação das propostas de revisão e alteração da Lei Municipal 908/2018 e suas alterações da cidade de Água Comprida e demais providências.
A Prefeitura Municipal de Água Comprida, por intermédio do Gabinete do Prefeito, Diretoria de Administração, Diretoria de Infraestrutura, Diretoria de Meio ambiente e da Diretoria de Governo e Turismo, em atendimento às disposições legais, CONVIDA a população, sociedade civil em geral, as sociedades de bairros e demais organizações não governamentais, entidades e quaisquer outros segmentos representativos, para participarem de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 908/2018 E SUAS ALTERAÇÕES, a serem realizadas na Cidade de Água Comprida, no Centro Municipal de Eventos, sito à Av. 27, nº 139, no Centro, CEP: 38.110-000, nos dias 13 de setembro, a primeira iniciando-se às 09 horas e a segunda às 15:00 horas, que seguirão o seguinte cronograma a ser observado na primeira e segunda reunião respectivamente:
• das 09h a 09h15min e das 15h às 15h15min: Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;
• das 09h15min às 09h30min e das 15h15 às 15h30: Abertura da Audiência Pública e informes iniciais;
• das 09h30min e das 15h30min: Apresentação da proposta de trabalho, diagnóstico inicial e prognóstico;
• às 10h e 16h: Manifestação dos representantes da Promotoria de Justiça, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal;
• das 10h30min e das 16h30min: Manifestação dos presentes inscritos durante o evento para fazer o uso da palavra;
• às 11h e às 17h: Posicionamentos técnicos de destaque quanto às manifestações realizadas;
• 11h30min e às 17h30min: Encerramento.
O material de apoio à Audiência Pública está disponível na Diretoria de Administração na sede da Prefeitura Municipal de Água Comprida a partir do dia 05 de setembro de 2022 no horário de funcionamento da Prefeitura.
Sugestões e dúvidas sobre as propostas para o trabalho e para as demais leis poderão ser encaminhadas até o dia 09 de setembro de 2022, até às 16:00 horas, para o e-mail administracao@pmaguacomprida.mg.gov.br.
Água Comprida, 19 de agosto de 2022.
ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA
Prefeito do Município de água Comprida