Licitações e Contratos · 10 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear WESLEY RODRIGUES MOREIRA, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF: 045.788.246.83, para atuar como GESTOR DOS CONTRATOS 0134, 0135, 0136/2025 – CREDENCIAMENTO 003/2025 (processo 069.10/2025) objetivando credenciamento de empresas especializadas (oficinas) para prestação de serviços de manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota municipal.
Art. 2° - Nomear SIDNEI DA SILVA RAMOS Mecânico do Município, inscrito no CPF: ***.***.***-** para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS 0137/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2025 (processo 072.07/2025) objetivando credenciamento de empresas especializadas (oficinas) para prestação de serviços de manutenção automotiva preventiva e corretiva da frota municipal.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 09 de dezembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal