Licitações e Contratos · 23 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 207, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Eliane Antunes Torino, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº. ***.***.***-**, para atuar como GESTOR ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0103/2026, 0104/2026, 0105/2026, e 0106/2026 e 0102/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 047.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 135/2026), registro de preços para futura e eventual aquisição de material odontológico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Nomear Luis Eduardo Santos Oliveira, brasileiro, casado, Dentista da Equipe de Saúde Bucal, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, para atuar como FISCAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0103/2026, 0104/2026, 0105/2026, e 0106/2026 e 0102/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 047.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 135/2026), registro de preços para futura e eventual aquisição de material odontológico para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 22 de Outubro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal