Licitações e Contratos · 3 de junho de 2026
DECRETO Nº 114, DE 02 DE MAIO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 114, DE 02 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Wesley Moreira Rodrigues, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 030/2026, e 031/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 032.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2026), registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros e óleos lubrificantes.
Art. 2° - Nomear Wesley Moreira Rodrigues, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Transportes, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 030/2026, e 031/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 032.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2026), registro de preços para futura e eventual aquisição de filtros e óleos lubrificantes.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:______________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:______________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 02 de Maio de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal