Licitações e Contratos · 9 de novembro de 2026
DECRETO Nº 0219, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0219, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear GILBERTO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, Secretário Municipal de Administração e Gestão Pública, para atuar como GESTOR DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 0107 A 0115/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026 (PROCESSO 061.07/2026) objetivando REGISTRO DE PREÇOS destinado à futura e eventual aquisição parcelada de material de consumo diverso (gêneros alimentícios, material de limpeza, descartáveis, etc) para atender as cantinas das Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município
Art. 2° - Nomear CAIRO MOREIRA LEPPEK, Secretária Municipal de Almoxarifado, para atuar como FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 0107 A 0115/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026 (PROCESSO 061.07/2026) objetivando REGISTRO DE PREÇOS destinado à futura e eventual aquisição parcelada de material de consumo diverso (gêneros alimentícios, material de limpeza, descartáveis, etc) para atender as cantinas das Secretarias que compõem a estrutura organizacional do Município.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 06 de novembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal