Licitações e Contratos · 20 de março de 2026
DECRETO Nº 060, DE 19 DE MARÇO DE 2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 060, DE 19 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF sob o nº. ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 019/2026 e 020/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 (processo 005.07/2025), para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura necessária para realização de eventos no Município.
Art. 2° - Nomear HÉLIO GOMES JÚNIOR, Engenheiro Civil inscrito no CREA 29199/D-MG, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 019/2026 e 020/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 001/2026 (processo 005.07/2025), para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura necessária para realização de eventos no Município.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 19 de Março de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal