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Congresso

Licitações e Contratos · 18 de setembro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – CHAMADA PÚBLICA 001/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – CHAMADA PÚBLICA 001/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 050.09/2026 de chamada pública 001/2026, objetivando Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar resolvo AUTORIZAR o processo supracitado, em favor de APROBOV – Associação dos Produtores Familiares da Região da Boa Vista, CNPJ 11.361.430/0001-65 e MANOELINO JERÔNIMO DO CARMO, CPF ***.***.***-**, conforme projetos de venda apresentados.

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 17 de setembro de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4363, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 8EFC2E96: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.