Licitações e Contratos · 31 de março de 2026
DECRETO Nº 072, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 072, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF: ***.***.***-** para atuar como GESTORA DOS CONTRATOS 028 E 029/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 (processo 058.07/2026) objetivando contratação de empresa para realização de serviço de segurança desarmada em eventos onde todos os seguranças e a empresa devem estar regularmente registrados na Policia Federal e de empresa para disponibilização de brigadista profissional com formação na área, onde todos os brigadistas e a empresa devem estar regularmente registrados no Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 2° - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF: ***.***.***-** para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS 028 E 029/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 (processo 058.07/2026) objetivando contratação de empresa para realização de serviço de segurança desarmada em eventos onde todos os seguranças e a empresa devem estar regularmente registrados na Policia Federal e de empresa para disponibilização de brigadista profissional com formação na área, onde todos os brigadistas e a empresa devem estar regularmente registrados no Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:__________________________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 30 de março de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal