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Congresso

Licitações e Contratos · 7 de julho de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 013/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 013/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 043.02/2026 de inexigibilidade 013/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a contratação do show do Trio Alto Astral ao vivo para apresentação no dia 11 de julho de 2026 (Festa Julina), duração mínima de 02 horas resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa RIO PRETO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 50.095.532/0001-28, com valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 06 de julho de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4311, em 7 de julho de 2026. Código identificador 82ABD021: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.