Licitações e Contratos · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 0187, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0187, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear THIAGO DE BRITO RODRIGUES, Secretária Municipal de Esporte e Lazer, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 052/202 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 (processo 063.05/2026) objetivando aquisição de uniformes esportivos para escolinha de futebol da Associação Atlética Água Compridense em razão do recebimento de repasse financeiro oriundo de Transferência Especial do Governo do Estado de Minas Gerais (Indicação nº 161418, viabilizada pela Deputada Estadual Maria Clara Marra, regulamentada pela Resolução SEGOV nº 16/2025
Art. 2° - Nomear THIAGO DE BRITO RODRIGUES, Secretária Municipal de Esporte e Lazer, para atuar como FISCAL DO CONTRATO 052/202 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026 (processo 063.05/2026) objetivando aquisição de uniformes esportivos para escolinha de futebol da Associação Atlética Água Compridense em razão do recebimento de repasse financeiro oriundo de Transferência Especial do Governo do Estado de Minas Gerais (Indicação nº 161418, viabilizada pela Deputada Estadual Maria Clara Marra, regulamentada pela Resolução SEGOV nº 16/2025
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:___________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 24 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal