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Congresso

Licitações e Contratos · 19 de janeiro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 001/2026

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 001/2026

No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 001.02/2026 de inexigibilidade 001/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a Contratação do show da dupla Lucas e Luan para apresentação nas comemorações do aniversário da cidade, show a ser realizado no dia 31/01/2026, resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa L.L. PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.765.167/0001-31, com valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.

Água Comprida - MG, 16 de janeiro de 2026.

GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4194, em 19 de janeiro de 2026. Código identificador 7B7EFB64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.