Licitações e Contratos · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 0193, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 0193, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DO FISCAL DOS CONTRATOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear PRISCILA TRINDADE COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social, para atuar como GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0100/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 (PROCESSO 053.07/2026) objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição de leite UHT integral e leite UHTzero lactose visando atender famílias carentes em atendimento / acompanhamento pelos serviços socioassistenciais.
Art. 2° - Nomear PRISCILA TRINDADE COELHO, Secretária Municipal de Assistência Social, para atuar como FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0100/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 029/2026 (PROCESSO 053.07/2026) objetivando Registro de preços para futura e eventual aquisição de leite UHT integral e leite UHTzero lactose visando atender famílias carentes em atendimento / acompanhamento pelos serviços socioassistenciais.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 30 de setembro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal