Licitações e Contratos · 25 de maio de 2026
DECRETO Nº 105, DE 22 DE MAIO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 105, DE 22 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Gilberto Francisco Ferreira da Silva, brasileiro, casado, Secretário de Administração e Gestão Pública, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026, 023/2026, – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 023.07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 140/2025, para aquisição de equipamentos de Proteção Individual –EPI’s, para atender as Secretarias que compõem a estrutura Organizacional do Município.
Art. 2° - Nomear Gustavo Inácio Menezes, brasileiro, solteiro, Técnico de Segurança do Trabalho, inscrito no CPF ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026, 023/2026, – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO 023.07/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 140/2025, para aquisição de equipamentos de Proteção Individual –EPI’s, para atender as Secretarias que compõem a estrutura Organizacional do Município.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 22 de Maio de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal