Licitações e Contratos · 8 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear ELIANE ANTUNES TORINO, brasileira, solteira, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº. ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 065, 072, 062, 095, 075, 061, 078, 092, 077, 089, 081,067, 059, 066, 086, 076, 071, 090, 085, 088, 079, 097, 060, 087, 084, 069, 082, 070, 096, 091, 063, 064, 080, 093, 068, 074, 094, 073, 083/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 046.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 089/2026) para registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos, afim de atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2° - Nomear ERIC CRISTIANO FERREIRA, brasileiro, casado, Farmacêutico, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO N° 065, 072, 062, 095, 075, 061, 078, 092, 077, 089, 081,067, 059, 066, 086, 076, 071, 090, 085, 088, 079, 097, 060, 087, 084, 069, 082, 070, 096, 091, 063, 064, 080, 093, 068, 074, 094, 073, 083/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 046.07/2026 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 089/2026) para registro de preços visando futura e eventual aquisição de medicamentos, afim de atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestora dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 07 de Outubro de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal