MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA · 13 de julho de 2018
LEI COMPLEMENTAR N. 0908/2018
MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA
LEI COMPLEMENTAR N. 0908/2018
Institui o Perímetro Urbano de Água Comprida, a Política de Ocupação e Uso do Solo, o Plano de Expansão Urbana e suas diretrizes e ferramentas e dá outras disposições.
O conteúdo integral da presente Lei Municipal poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico: www.aguacomprida.mg.gov.br
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2293, em 13 de julho de 2018. Código identificador 5310FE2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.