Licitações e Contratos · 11 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 009/2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – INEXIGIBILIDADE 009/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 012.02/2026 de inexigibilidade 009/2026, com fulcro no artigo 74, inciso II da referida lei, objetivando a contratação do show da dupla Di Paullo e Paulino e banda ao vivo, com duração mínima de uma hora e quarenta minutos, conforme proposta, para apresentação no dia 11 de setembro de 2026 (sexta-feira) na festa de peão (ExpoÁgua), resolvo AUTORIZAR a inexigibilidade supracitada, em favor da empresa DE PAULA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, portadora do CNPJ. 07.506.295/0001-11, com valor global de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 10 de março de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal