Licitações e Contratos · 27 de novembro de 2025
DECRETO Nº 264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear RAYANE OLIVEIRA SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DO CONTRATO 075/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 (processo 017.06/2025) objetivando Contratação de empresa de engenharia para conclusão da obra construção de Unidade Pró-infância – projeto FNDE Tipo
Art. 2° - Nomear HELIO GOMES JUNIOR, Engenheiro Civil do Município, inscrito no CPF: ***.***.***-** para atuar como FISCAL DO CONTRATO 075/2025 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 (processo 017.06/2025) objetivando Contratação de empresa de engenharia para conclusão da obra construção de Unidade Pró-infância – projeto FNDE Tipo
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:______________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 26 de novembro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal