Licitações e Contratos · 15 de outubro de 2025
DECRETO Nº 234, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 234, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Gilberto Francisco Ferreira da Silva, Secretário de Administração e Gestão Pública, inscrito no CPF: ***.***.***-**, para atuar como GESTOR DOS CONTRATOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 079 à 086/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 030.07/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2025), objetivando o fornecimento de materiais de consumo diversos (gêneros de alimentação, material de limpeza, copa e cozinha, descartáveis) para as cantinas das secretarias da estrutura organizacional.
Art. 2° - Nomear Cairo Moreira Leppek, Secretário Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial, inscrito no CPF ***.***.***-**, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 079 à 086/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 030.07/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO 053/2025), objetivando o fornecimento de materiais de consumo diversos (gêneros de alimentação, material de limpeza, copa e cozinha, descartáveis) para as cantinas das secretarias da estrutura organizacional.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 13 de Outubro de 2025.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal