Licitações e Contratos · 19 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇAO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026
LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇAO – DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026
No uso das atribuições legais como Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, VIII da Lei 14.133/21 após conhecer o resultado do processo licitatório 031.05/2026 de DISPENSA 002/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II, da referida lei, objetivando contratação da plataforma LICITANET para gerenciar seus procedimentos eletrônicos, nos termos da lei 14.133/21 resolvo AUTORIZAR a dispensa supracitada, em favor de LICITANET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS EIRELI, inscrita no CNPJ n. 21.280.462/0001-80, a Administração Pública não assume qualquer custo pela disponibilização técnica.
Proceda-se com o feito. Registre-se, cumpre-se, lavre-se o contrato e publique-se.
Água Comprida - MG, 18 de março de 2026.
GUSNTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal