Licitações e Contratos · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 140, DE 09 DE JULHO DE 2026.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 140, DE 09 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear ELIANE ANTUNES TORINO, Secretária Municipal de Saúde, inscrito no CPF: ***.***.***-** para atuar como GESTOR DO CONTRATO 045/2026 – CONCORRÊNCIA 004/2026 (processo 042.06/2026) – tendo como objeto Contratação de empresa de engenharia para ampliação da Farmácia de Minas Dr Elbas Ferreira de Almeida.
Art. 2° - Nomear HÉLIO GOMES JUNIOR, Engenheiro Civil, inscrito no CPF: ***.***.***-** para atuar como GESTOR DO CONTRATO 045/2026 – CONCORRÊNCIA 004/2026 (processo 042.06/2026) – tendo como objeto Contratação de empresa de engenharia para ampliação da Farmácia de Minas Dr Elbas Ferreira de Almeida.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-M.G., 09 de julho de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal